Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Aprovada norma sobre uso de xerox na universidade

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.